A Prefeitura de Marília informou que determinou providências para assegurar o cumprimento dos protocolos de segurança no transporte de trabalhadores que prestam serviços ao Município. A manifestação foi encaminhada ao Fala Cidade após o flagrante de funcionários municipais sendo transportados na carroceria aberta de um caminhão, em condições semelhantes às de um ‘pau de arara’, na avenida Castro Alves.
Em nota, a administração municipal reconheceu que houve uma falha pontual no transporte de trabalhadores vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Segundo a Prefeitura, o problema foi identificado e corrigido no próprio dia do registro, terça-feira (3).
A administração também declarou que foram determinadas medidas para prevenir novas ocorrências e assegurar que os deslocamentos sejam realizados de acordo com as normas de segurança aplicáveis.
Na manifestação, a Prefeitura afirmou que observa rigorosamente os protocolos e as normas de segurança aplicáveis ao transporte de servidores e demais trabalhadores que prestam serviços ao Município. Ressaltou, ainda, que o procedimento registrado nas imagens não é compatível com o padrão de serviço da administração municipal.
Exigências legais
O episódio também chama a atenção para as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 230, inciso II, classifica como infração gravíssima o transporte de passageiros em compartimento de carga, exceto em situações excepcionais, mediante autorização da autoridade competente e observância das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Resolução Contran nº 508/2014 estabelece condições específicas para esse tipo de transporte, incluindo bancos em quantidade suficiente, cintos de segurança, cobertura da carroceria, proteção lateral e barras de apoio, além de documentação e vistoria exigidas.
A regulamentação também proíbe expressamente o transporte de pessoas nas partes externas dos veículos, situação que pode configurar outra infração de trânsito.
