A Justiça Eleitoral de Marília marcou para a próxima quarta-feira (28), às 13h, o processamento da retotalização dos votos para vereador das eleições municipais de 2024. O procedimento será realizado de forma remota, por meio do sistema SISTOT, conforme despacho assinado pela juíza eleitoral Thais Feguri Krizanowski Farinelli e publicado nesta sexta-feira (23).
A medida atende à comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou o cumprimento imediato da decisão relacionada à anulação dos votos recebidos pelo Mobiliza na eleição proporcional de Marília, após o reconhecimento de fraude à cota de gênero.
O procedimento poderá provocar uma nova mudança na composição da Câmara Municipal, com a saída da vereadora Rossana Rodrigues Rossini Camacho (PSD) e o retorno de José Carlos Albuquerque (Podemos), primeiro suplente beneficiado pela recontagem realizada anteriormente.
No despacho, a magistrada estabeleceu que os interessados poderão acompanhar a retotalização por videoconferência. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), também deverão ser comunicados oficialmente, com o envio de cópia do edital por e-mail.
Disputa por vaga
A nova etapa ocorre após o TRE-SP rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por Rossana Camacho e pelo diretório municipal do PSD. Em acórdão publicado em 22 de outubro, a corte não admitiu o exame do recurso e determinou o cumprimento do julgamento anterior, que manteve as consequências eleitorais da fraude à cota de gênero atribuída à chapa do Mobiliza.
O caso já alterou a composição do Legislativo municipal. Em julho, após uma primeira retotalização, José Carlos Albuquerque assumiu uma cadeira na Câmara, enquanto Rossana Camacho deixou o mandato. Posteriormente, uma decisão provisória do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da medida e permitiu o retorno da vereadora.
Com a determinação do TRE-SP, a Justiça Eleitoral de Marília dará andamento aos procedimentos necessários para executar o julgamento. A retotalização recalcula a distribuição dos votos e das vagas conforme as decisões judiciais aplicáveis ao caso.
A mudança na composição da Câmara, entretanto, depende do processamento eleitoral e dos atos formais decorrentes do resultado. A sessão de retotalização, portanto, representa uma etapa do cumprimento da decisão, e não a confirmação antecipada da substituição de vereadores.
A controvérsia teve origem no reconhecimento de irregularidade relacionada à candidatura de Juliana Ferreira do Nascimento na chapa do Mobiliza. A legislação eleitoral estabelece que partidos e federações devem respeitar os percentuais mínimos de 30% e máximos de 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais.
