A Justiça Eleitoral realiza nesta quarta-feira (28), às 13h, uma nova retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 para vereador em Marília. O procedimento, marcado pela 70ª Zona Eleitoral, será realizado remotamente, por meio do sistema SisOut, e poderá provocar a terceira alteração na composição da Câmara Municipal em 2026, com o retorno de José Carlos Albuquerque (Podemos) e a saída de Rossana Camacho (PSD).
A medida cumpre determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para aplicação da decisão que anulou os votos recebidos pelo Mobiliza na disputa proporcional, após o reconhecimento de fraude à cota de gênero.
A retotalização consiste no reprocessamento dos resultados eleitorais para recalcular os quocientes eleitoral e partidário e redistribuir as cadeiras entre as legendas. Não se trata de uma nova votação nem de uma recontagem manual das urnas. O procedimento exclui os votos atribuídos ao partido atingido pela decisão judicial e estabelece uma nova distribuição das vagas conforme as regras eleitorais. Marília tem 17 cadeiras no Legislativo municipal.
A nova etapa foi agendada após o TRE-SP determinar, em 22 de outubro, o cumprimento imediato da decisão que anulou os votos do Mobiliza. Na mesma ocasião, a Corte não admitiu, por unanimidade, os recursos apresentados por Rossana Camacho e pelo diretório municipal do PSD, que buscavam participar formalmente do processo. Conforme a certidão de julgamento, os recursos não foram admitidos, sem exame de mérito dos argumentos apresentados.
Disputa Judicial
O caso teve origem em uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada por José Carlos Albuquerque, que questionou o cumprimento da cota de gênero pelo Mobiliza nas eleições municipais de 2024. A legislação exige que partidos e federações respeitem o percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero nas disputas proporcionais.
A Justiça Eleitoral reconheceu fraude relacionada à candidatura de Juliana Ferreira do Nascimento. Entre os elementos considerados no processo estão a votação de apenas dez votos, a prestação de contas sem movimentação financeira, a ausência de campanha efetiva e a informação de que a candidata residia e trabalhava em Florianópolis (SC) durante o período eleitoral.
Em junho de 2025, a Justiça Eleitoral de Marília havia determinado a anulação dos votos recebidos pelo Mobiliza e o recálculo da distribuição das vagas. Em junho de 2026, o TRE-SP confirmou o reconhecimento da fraude e manteve a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda.
A decisão também declarou Juliana inelegível por oito anos. Já a inelegibilidade do presidente municipal do partido, Sandro Eduardo Espadoto, foi afastada pelo tribunal, que não considerou comprovada sua participação direta na irregularidade.
A fraude reconhecida judicialmente diz respeito à chapa do Mobiliza. Rossana Camacho e o PSD não foram apontados como participantes da irregularidade nesse processo. A situação da vereadora é afetada pelo impacto que a exclusão dos votos da legenda produz no cálculo de distribuição das cadeiras entre os partidos.
Trocas na Câmara
A primeira retotalização ocorreu em 7 de julho deste ano e alterou a composição da Câmara. O novo cálculo favoreceu o Podemos e abriu espaço para José Carlos Albuquerque, primeiro suplente da legenda, assumir a cadeira ocupada por Rossana Camacho. Ele tomou posse em 13 de julho, iniciando seu quinto mandato no Legislativo mariliense.
A mudança, porém, durou apenas uma semana. Uma decisão cautelar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da decisão do TRE-SP naquele momento. Em cumprimento à medida, a Justiça Eleitoral restabeleceu provisoriamente a composição anterior da Câmara. Rossana reassumiu o mandato em 20 de julho, enquanto Albuquerque deixou novamente o Legislativo.
Em agosto, o TRE-SP voltou a analisar o caso e formou maioria para manter a anulação dos votos do Mobiliza. A determinação de cumprimento imediato, expedida em outubro, abriu caminho para o novo processamento dos resultados eleitorais.
Efeito no Legislativo
Pelo resultado da retotalização realizada em julho, a exclusão dos votos do Mobiliza beneficia Albuquerque e retira do PSD a cadeira ocupada por Rossana. Se o novo cálculo reproduzir aquela distribuição, a Câmara terá novamente a troca entre os dois parlamentares, configurando a terceira mudança de composição provocada pelo mesmo processo em 2026.
O resultado oficial da retotalização deverá estabelecer a nova distribuição das vagas. A efetivação de eventual substituição dependerá das providências posteriores da Justiça Eleitoral e dos atos necessários para a alteração da composição do Legislativo.
O procedimento poderá ser acompanhado por videoconferência pelos interessados, conforme previsão do despacho da 70ª Zona Eleitoral. A Justiça Eleitoral também determinou a comunicação do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
