O vereador José Carlos Albuquerque (Podemos) reassumiu a cadeira na Câmara Municipal de Marília ocupada por Rossana Camacho (PSD), após a Justiça Eleitoral realizar uma nova retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 e comunicar oficialmente o resultado ao Legislativo nesta quarta-feira (28).
A mudança foi formalizada pela juíza eleitoral Thaís Feguri Krizanowski Farinelli, da 70ª Zona Eleitoral de Marília, após o procedimento realizado às 13h30, por videoconferência. Na decisão, a magistrada declarou diplomados os candidatos conforme os relatórios oficiais emitidos pelo sistema SISTOT e determinou o envio de ofício à Câmara Municipal para as providências cabíveis.
A retotalização recalcula a distribuição das cadeiras do Legislativo após a anulação dos votos recebidos pelo Mobiliza na eleição proporcional de 2024. A medida decorre do reconhecimento judicial de fraude à cota de gênero na chapa do partido, que levou à exclusão dos votos da legenda e à revisão dos quocientes eleitoral e partidário.
Terceira mudança
A disputa pela cadeira já provocou sucessivas alterações na composição da Câmara durante 2026. Em 7 de julho, a primeira retotalização beneficiou Albuquerque, que tomou posse no lugar de Rossana em 13 de julho.
A mudança, entretanto, durou pouco. Uma decisão cautelar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão que havia determinado a anulação dos votos do Mobiliza. Em cumprimento à medida, Rossana reassumiu o mandato em 20 de julho, enquanto Albuquerque deixou novamente o Legislativo.
O cenário voltou a mudar após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinar, em 22 de outubro, o cumprimento imediato da decisão relacionada à fraude à cota de gênero. A determinação abriu caminho para a nova retotalização, realizada nesta quarta-feira.
Com a confirmação do resultado e a comunicação oficial à Câmara, Albuquerque volta a ocupar a cadeira, enquanto Rossana deixa o mandato. O episódio representa mais uma alteração na composição do Legislativo provocada pelo mesmo processo eleitoral.
Fraude no Mobiliza
A ação que originou a disputa questionou a regularidade da chapa proporcional do Mobiliza nas eleições municipais de 2024. A Justiça Eleitoral reconheceu fraude à cota de gênero relacionada à candidatura de Juliana Ferreira do Nascimento e determinou a anulação dos votos da legenda para vereador em Marília.
Entre os elementos considerados no processo estavam a votação inexpressiva da candidata, a ausência de movimentação financeira na prestação de contas e a falta de campanha efetiva. A decisão também declarou Juliana inelegível por oito anos.
A legislação eleitoral estabelece um percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. O reconhecimento da fraude resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza e na necessidade de refazer o cálculo da distribuição das vagas.
A irregularidade reconhecida judicialmente diz respeito à chapa do Mobiliza. A mudança no mandato de Rossana Camacho decorre da redistribuição das cadeiras após a exclusão dos votos da legenda, e não de uma condenação da vereadora ou do PSD por fraude à cota de gênero.
Câmara notificada
Na decisão desta quarta-feira, a juíza eleitoral determinou que o ofício encaminhado à Câmara Municipal fosse acompanhado do relatório de retotalização e do próprio despacho judicial. A magistrada também estabeleceu que a diplomação seja formalizada pelo sistema do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Após o cumprimento das providências administrativas, a Justiça Eleitoral determinou o arquivamento do processo de apuração referente à retotalização.
A conclusão desse procedimento formaliza o resultado do novo cálculo eleitoral, mas não significa, por si só, que estejam encerradas todas as possibilidades de discussão judicial relacionadas ao caso. A situação permanece sujeita a eventuais decisões posteriores das instâncias competentes.
