O Sindicato do Comércio Varejista de Marília encaminhou ofício à Câmara Municipal solicitando alteração do Código de Posturas para permitir a abertura das lojas das 9h às 18h em todos os sábados do mês. A entidade patronal argumenta que a reorganização das jornadas de trabalho, com a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado, exigirá maior flexibilidade das empresas.
A proposta, entretanto, também coloca em evidência diferentes expectativas entre patrões e empregados sobre os efeitos das mudanças na legislação trabalhista: enquanto o setor empresarial defende a ampliação do período de funcionamento, a representação dos comerciários destaca a conquista de mais tempo para descanso e convivência familiar.
O que muda
Atualmente, o artigo 61, parágrafo 2º, do Código de Posturas de Marília permite que os estabelecimentos comerciais funcionem facultativamente em dois sábados por mês, das 9h às 17h. Nos demais sábados, o expediente está limitado ao período das 9h às 13h.
O Sincomércio quer modificar a legislação municipal para permitir o funcionamento das lojas das 9h às 18h em todos os sábados. O pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara, Danilo Bigeschi (PSDB), para que os vereadores adotem as providências legislativas necessárias à alteração da regra.
A entidade fundamenta a solicitação nas mudanças constitucionais relacionadas à redução progressiva da duração máxima semanal do trabalho e à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Segundo o sindicato patronal, as novas regras exigirão reorganização das escalas dos funcionários, especialmente no comércio varejista, que depende de equipes para atendimento, vendas, reposição e organização de mercadorias.
Argumentos patronais
Um dos principais argumentos apresentados pelo Sincomércio é a necessidade de compatibilizar a jornada individual dos trabalhadores com o período de funcionamento das lojas. A entidade utiliza como exemplo um modelo de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com oito horas diárias e dois dias de descanso.
Nesse cenário, caso o sábado integre os cinco dias trabalhados pelo funcionário, o sindicato considera necessário que o estabelecimento possa permanecer aberto por tempo suficiente para acomodar a jornada.
A autorização de funcionamento das 9h às 18h, com o intervalo intrajornada legalmente aplicável, permitiria cumprir oito horas efetivas de trabalho, sem exigir que todos os empregados permaneçam durante todo o expediente comercial.
O documento ressalta que a ampliação do horário de funcionamento não significaria, necessariamente, aumento da jornada individual. A intenção seria permitir escalas diferenciadas, com equipes trabalhando em períodos alternados, respeitados os limites legais de duração do trabalho e descanso.
O sindicato patronal também argumenta que o sábado representa um dos períodos de maior movimento do comércio, especialmente porque muitos consumidores não conseguem realizar compras durante a semana por compromissos profissionais.
Na avaliação da entidade, a restrição do atendimento até as 13h em determinados sábados pode reduzir oportunidades de vendas e prejudicar a competitividade das lojas físicas diante do crescimento do comércio eletrônico.
Pequenos negócios
O Sincomércio afirma que os efeitos da reorganização das jornadas podem ser especialmente significativos para pequenos e médios comerciantes, que teriam menor capacidade financeira para absorver despesas adicionais com pessoal.
No ofício, a entidade sustenta que a possibilidade de manter os estabelecimentos abertos por mais tempo permitiria distribuir melhor o fluxo de consumidores, organizar as equipes e preservar as condições operacionais das empresas. Também relaciona a medida à manutenção de empregos e ao fortalecimento da economia local.
O sindicato defende que a alteração do Código de Posturas não representa um privilégio ao empresariado, mas uma adequação da legislação municipal às transformações do mercado e às novas exigências relacionadas à jornada de trabalho.
Reação dos comerciários
A discussão também envolve os trabalhadores do setor. Procurado pelo Fala Cidade, o Sindicato dos Comerciários de Marília ainda não havia respondido nem apresentado posicionamento específico sobre o ofício do sindicato patronal até a publicação desta matéria.
Entretanto, em manifestação publicada no site da própria entidade, o presidente Mário Herrera destacou o descanso como um dos principais benefícios das mudanças na jornada de trabalho. Ele classificou o fim da escala 6×1 como uma vitória da sociedade e ressaltou a possibilidade de os trabalhadores aproveitarem mais momentos de convivência familiar, religiosa e esportiva.
Segundo Herrera, os comerciários estão entre as categorias que mais trabalham no país, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Na avaliação do dirigente, a redução da jornada permitirá que os trabalhadores tenham mais descanso e melhores condições de produtividade e segurança.
O presidente também manifestou confiança na adaptação progressiva do mercado de trabalho ao modelo 5×2, com 40 horas semanais, destacando a existência de um período de transição.
