A Câmara Municipal de Marília vota na próxima terça-feira (3) o Projeto de Resolução 5/2026, da Mesa Diretora, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para permitir a presença de policiais militares no Legislativo por meio da Atividade Delegada.
A proposta prevê o pagamento da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem), possibilitando que policiais atuem na segurança das dependências da Câmara e de seu entorno.
A votação ocorrerá excepcionalmente na terça-feira em razão do feriado nacional de Finados, celebrado nesta segunda-feira (2). Caso aprovado, o projeto permitirá que a Câmara formalize a cooperação com o governo estadual para remunerar policiais que aceitarem trabalhar em jornadas extraordinárias, dentro das regras da Atividade Delegada.
A iniciativa foi apresentada após requerimento do vereador Wellington Corredato, o Batata (PP), aprovado em sessão ordinária no dia 24 de agosto. Ele solicitou a elaboração de uma norma que autorizasse o Legislativo a firmar convênio com o Estado para ampliar a segurança nas dependências da Câmara.
Antes da apresentação do projeto, o presidente Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), Batata e a diretora-geral da Casa, Carla Farinazzi, reuniram-se com o comando da Polícia Militar para tratar da proposta.
Ampliação de segurança
Na avaliação do presidente da Câmara, a parceria pretende oferecer maior proteção a vereadores, servidores e cidadãos que frequentam o prédio público, além de alcançar moradores e trabalhadores da região. Danilo argumenta que a presença policial poderá inibir crimes no entorno e proporcionar condições mais seguras para o funcionamento das atividades legislativas.
A justificativa institucional também associa o reforço da segurança à preservação do debate democrático. A Câmara é um espaço público de representação política, sujeito a manifestações e à participação popular, inclusive em momentos de divergência sobre decisões dos vereadores. Nesse contexto, a presença da Polícia Militar exige atenção ao equilíbrio entre a proteção física das pessoas, a preservação da ordem pública e o direito de manifestação.
