A Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal de Marília para apurar denúncia de possível quebra de decoro parlamentar pelo vereador Agente Federal Junior Féfin (União Brasil) iniciou os trabalhos nesta terça-feira (27). A primeira reunião ocorreu na Sala Nasib Cury, após a aprovação da abertura do procedimento na sessão ordinária de segunda-feira (26).
A denúncia, registrada como 1/2026, foi apresentada pelo Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O procedimento busca apurar a conduta atribuída ao parlamentar, sem antecipar eventual conclusão sobre sua responsabilidade.
A comissão é presidida pela vereadora Professora Daniela (PL), com Fabiana Camarinha (Podemos) como relatora e Mauro Cruz como membro. Os integrantes foram definidos por sorteio após a aprovação da instauração da CP pelo plenário, em votação que recebeu 16 votos favoráveis.
O próximo passo será a notificação formal de Féfin. A partir da citação, o vereador terá prazo de dez dias para apresentar defesa prévia, produzir provas e indicar testemunhas. A partir dessa etapa, a comissão poderá avançar na instrução do processo, conforme a análise dos documentos e dos elementos reunidos.
Quebra de sigilo
Durante a reunião desta terça-feira, a relatora solicitou a inclusão nos autos de vídeos, mensagens e fotografias relacionados ao caso. Fabiana Camarinha também pediu que seja solicitada ao responsável pelo inquérito policial, na esfera criminal, a análise sobre a quebra do sigilo telefônico do vereador e de sua companheira.
A medida relacionada ao sigilo telefônico foi apresentada como solicitação no âmbito dos trabalhos da comissão. Portanto, não significa que a quebra tenha sido autorizada ou efetivada. A análise dos documentos recebidos deverá orientar os próximos atos de instrução, enquanto a Procuradoria Jurídica da Câmara acompanhará os trabalhos da CP.
Com a abertura do procedimento, Féfin foi temporariamente substituído no Legislativo pelo suplente Fernandão do Guincho, nome parlamentar de Fernando Libano Domingos, convocado para participar da sessão em que a denúncia foi apreciada.
A Comissão Processante terá até 90 dias para concluir os trabalhos. O procedimento segue as regras do Decreto-Lei 201/1967, que disciplina, entre outros pontos, a apuração de infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores.
