O Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres protocolou, no final da tarde desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Marília, uma denúncia com pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra o vereador agente federal Junior Féfin (União Brasil).
A iniciativa ocorre menos de 24 horas após a divulgação de um vídeo em que o parlamentar aparece com as pernas sobre o corpo da namorada, deitada de costas no chão. O documento aponta possível quebra de decoro parlamentar e pede que os fatos sejam apurados pelo Legislativo, sem pressupor condenação criminal ou responsabilidade antecipada do denunciado.
A denúncia é assinada por quatro mulheres: Francielle Bueno Araújo, coordenadora do comitê municipal; Fabiana Martins, vice-coordenadora; Tereza Aparecida Machado, coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; e Caroline Arlochi Caleman. Elas apresentam o pedido na condição de cidadãs eleitoras e fundamentam a iniciativa no Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 63 do Regimento Interno da Câmara.
“Nosso objetivo é fazer uma denúncia baseada com o que está na mídia para se apurar melhor os fatos, para a instauração de uma comissão processante para que sejam apurados os fatos”, afirmou Francielle Bueno Araújo.
Motivo da denúncia
O documento toma como referência uma reportagem publicada pelo site Marília Notícia na segunda-feira (19), que divulgou o registro audiovisual e relatou que a mulher reclama de sufocamento e dor no braço enquanto pede para ser solta.
A publicação também atribui ao vereador uma versão segundo a qual ele estaria contendo a companheira em razão do comportamento dela. As circunstâncias descritas, assim como a explicação atribuída ao parlamentar, deverão ser examinadas durante eventual instrução do processo.
As denunciantes sustentam que uma eventual violência física contra a companheira, caso comprovada, pode ser incompatível com a dignidade do mandato e da Câmara Municipal. O pedido ressalva, porém, que o episódio teria ocorrido em ambiente residencial e que a relação entre a conduta atribuída ao vereador e o decoro parlamentar precisa ser fundamentada e examinada especificamente.
Provas da acusação
A denúncia solicita a juntada da reportagem e do arquivo audiovisual, a obtenção da íntegra da gravação junto a quem legitimamente a detenha e, se necessário, uma análise técnica de autenticidade e continuidade. Também pede informações às autoridades competentes sobre eventual ocorrência ou investigação relacionada ao episódio, respeitados os limites legais de compartilhamento de documentos e eventuais sigilos.
Entre as diligências requeridas estão a oitiva da mulher envolvida, com proteção de sua intimidade e cuidados para evitar revitimização, e a garantia de manifestação do vereador, com possibilidade de produção de provas pela acusação e pela defesa. O documento ressalta que eventual histórico de agressões, boletim de ocorrência, laudo, investigação ou medida protetiva precisa ser confirmado, sem que sua existência seja presumida.
A denúncia também pede que os dados pessoais das autoras sejam mantidos sob acesso restrito, com anonimização de informações nas cópias destinadas à consulta pública, conforme decisão fundamentada. O requerimento invoca a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a preocupação com possíveis retaliações decorrentes da iniciativa.
Trâmite do pedido
O pedido protocolado não significa que a Comissão Processante tenha sido instaurada. As denunciantes solicitam que o documento seja submetido ao Plenário para deliberação sobre seu recebimento, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (26).
Caso a denúncia seja aceita, a comissão deverá ser constituída conforme o procedimento legal, com notificação do vereador, observância do contraditório e da ampla defesa e realização das diligências pertinentes.
Ao final, as autoras pedem que, se a infração for comprovada, a denúncia seja julgada procedente, com cassação do mandato mediante o quórum legal e decisão fundamentada. Também solicitam o encaminhamento de cópia ao Ministério Público para ciência e avaliação de medidas de sua competência.
Bancada feminina
Na Câmara, a vereadora Rossana Camacho (PSD), integrante da Procuradoria Especial da Mulher, afirmou que o órgão recebeu informações sobre o episódio por meio da imprensa. “É lamentável qualquer situação de violência que envolve mulher, independente de quem seja o autor”, declarou.
Rossana ressaltou a necessidade de esclarecer as circunstâncias do caso antes de qualquer conclusão. “Precisamos ouvir a vítima e saber o contexto todo do que ocorreu. Temos uma rede que dá proteção à mulher na cidade”, afirmou. A vereadora acrescentou que também aguarda as providências policiais.
Até o momento do protocolo, Junior Féfin não havia se manifestado sobre o pedido de abertura da Comissão Processante. A apuração político-administrativa pretendida pela denúncia não substitui eventual investigação policial nem representa, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade do vereador.
