O empresário Fernando Líbano Domingos, o Fernandão do Guincho (União Brasil), suplente do vereador agente federal Junior Féfin (União Brasil), declarou voto favorável à admissão de uma Comissão Processante (CP) contra o titular do mandato na Câmara Municipal de Marília. A manifestação ocorreu em primeira mão na manhã desta sexta-feira (23), durante a primeira edição do Programa Fala Cidade, das rádios Clube e Itaipu.
Convocado pelo Legislativo para participar da votação na próxima segunda-feira (26), Fernandão afirmou que não pretende se omitir diante da denúncia apresentada contra o vereador. “Eu tenho que ser a favor da comissão”, declarou. Em outro momento da entrevista, reforçou a posição: “Eu vou ser a favor, já que as mulheres estão perguntando”.
O suplente, entretanto, procurou distinguir seu posicionamento sobre a abertura do procedimento de uma avaliação pessoal sobre o parlamentar. “Não sou contra a pessoa do Féfin”, afirmou. Ao explicar como pretende atuar na sessão, acrescentou: “Eu só vou fazer o meu papel de suplente, Amarildo. Só isso”.
A convocação de Fernandão ocorre porque Féfin está impedido de votar na análise da denúncia, conforme as regras aplicáveis previstas no Decreto-Lei nº 201/1967. Como suplente, o empresário foi chamado para participar da deliberação que definirá se a Câmara dará prosseguimento à apuração político-administrativa.
Entenda o caso
O pedido de Comissão Processante foi protocolado na terça-feira (20) pelo Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A representação solicita a investigação de possível quebra de decoro parlamentar após a divulgação de um vídeo em que Féfin aparece contendo a namorada no chão.
A eventual abertura da CP não representa, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade do vereador, que deverá ter assegurado o direito de defesa durante o procedimento.
Votos
Para que a denúncia seja admitida, são necessários nove votos favoráveis entre os 17 integrantes da Câmara Municipal, o equivalente à maioria simples do plenário no caso. A votação de segunda-feira será, portanto, decisiva para determinar se a denúncia avançará para uma investigação formal conduzida pelo Legislativo.
Se a Comissão Processante for instaurada, Féfin continuará exercendo o mandato durante a tramitação, até a deliberação sobre o relatório final, observado o prazo legal de 90 dias para a conclusão do processo. Uma eventual cassação exigirá o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, 12 dos 17 parlamentares.
