A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Marília defendeu a apuração rigorosa de um suposto episódio de violência contra a mulher envolvendo um parlamentar, em nota oficial divulgada no fim da tarde desta terça-feira (20).
A manifestação ocorreu menos de 24 horas após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que o vereador e agente federal Junior Féfin (União Brasil) aparece com as pernas sobre uma mulher que está no chão. A Procuradoria não citou nominalmente o parlamentar e ressaltou a necessidade de respeitar o devido processo legal, sem julgamentos antecipados ou conclusões precipitadas.
Formada pelas quatro vereadoras da atual legislatura, a Procuradoria é composta por Delegada Rossana Camacho (PSD), procuradora especial; Fabiana Camarinha (Podemos), primeira procuradora adjunta; Professora Daniela (PL), segunda procuradora adjunta; e Vânia Ramos (Republicanos), terceira procuradora adjunta.
Apuração dos fatos
No documento, o órgão afirma acompanhar com atenção e responsabilidade as informações divulgadas nas mídias sociais e reforça que os fatos devem ser apurados pelos órgãos competentes. A manifestação também destaca que o compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser independente de cargos públicos, posições políticas ou vínculos partidários.
A nota chama a atenção, ainda, para os cuidados na divulgação de informações relacionadas às pessoas envolvidas. A Procuradoria defende o respeito à intimidade, à privacidade e à segurança, com o objetivo de evitar exposições indevidas, especulações e situações de revitimização. O texto também ressalta que a violência contra a mulher pode assumir diferentes formas, incluindo as manifestações física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e política.
Apoio à mulher
Segundo a Procuradoria, mulheres que procurem ajuda precisam encontrar acolhimento, orientação e proteção, sem serem desacreditadas, constrangidas ou silenciadas. O órgão acrescenta que garantir acesso à rede de proteção é compatível com a apuração responsável das circunstâncias do caso.
Ao final da nota, a Procuradoria Especial da Mulher informa que permanece comprometida com a defesa dos direitos das mulheres, o fortalecimento da rede de proteção e a atuação institucional responsável. O documento divulga o Ligue 180, serviço gratuito de atendimento à mulher disponível 24 horas, o telefone 190, para situações de emergência, e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Marília. A Procuradoria também se coloca à disposição para orientação e encaminhamento, dentro de suas atribuições.
Pedido de CP
A repercussão do caso também chegou à esfera político-administrativa. No fim da tarde desta terça-feira, o Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres protocolou na Câmara Municipal uma denúncia com pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra o vereador. O pedido abre uma frente institucional distinta da apuração dos fatos pelos órgãos competentes e deverá ser analisado conforme as regras aplicáveis ao procedimento legislativo.
Até o fim da tarde desta terça-feira, Junior Féfin e a mulher que aparece nas imagens, apontada como sua namorada, não haviam se manifestado publicamente sobre o episódio. A divulgação do vídeo, por si só, não permite estabelecer todas as circunstâncias do ocorrido nem antecipar conclusões sobre eventuais responsabilidades, que dependem da devida apuração.
