A fiscalização municipal de adegas em Marília acumula R$ 11,6 mil em multas aplicadas desde 2021, mas apenas R$ 1,4 mil desse montante foi efetivamente pago. Os números revelam uma inadimplência superior a 87% dos valores lançados e levantam questionamentos sobre a efetividade das medidas adotadas pela Prefeitura para coibir irregularidades nesses estabelecimentos.
Apesar de fiscalizar o segmento há cinco anos, a administração municipal admite não possuir um levantamento da quantidade de adegas em funcionamento na cidade.
O comércio noturno de bebidas, representado pelas conhecidas adegas, tem aparecido com frequência no noticiário policial, principalmente em ocorrências relacionadas a perturbação do sossego, aglomerações e outras irregularidades.
Evolução em autuações
Diante desse cenário, a Prefeitura informou ao Fala Cidade que, entre 2021 e 2026, foram registradas 116 notificações relacionadas a esses estabelecimentos. A evolução dos registros aponta crescimento expressivo nos últimos dois anos: foram 14 notificações em 2021, dez em 2022, cinco em 2023, 13 em 2024, 34 em 2025 e 40 em 2026.
Apesar do aumento das notificações, o número de multas formalizadas é significativamente menor. Segundo a administração municipal, foram três autuações em 2025 e quatro em 2026. O valor total lançado chegou a R$ 11.635,24, mas somente R$ 1.424,07 foram pagos. Na prática, pouco mais de 12% do dinheiro aplicado em penalidades retornou aos cofres públicos, enquanto aproximadamente R$ 10,2 mil permanecem sem pagamento.
Principais irregularidades
A Prefeitura aponta como principais irregularidades o desrespeito ao horário de fechamento, a ocorrência de algazarras e a perturbação do sossego. O sistema municipal também registra situações de interdição de adegas e suspensão de atividades, medidas administrativas previstas na legislação.
Entretanto, a Fiscalização de Posturas admite não dispor de um relatório consolidado que permita identificar o total de estabelecimentos fiscalizados ou quantos deles são reincidentes. A justificativa é que as operações também abrangem locais nos quais nenhuma irregularidade é constatada.
Plantões de fiscalização
Para tentar coibir as irregularidades, a Fiscalização de Posturas afirma realizar plantões noturnos de rotina e operações conjuntas com a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária. O trabalho tem como referência a Lei Municipal nº 13/1992, que estabelece regras para o funcionamento desses estabelecimentos.
Já a Vigilância Sanitária informa atuar na prevenção e no controle de riscos à saúde pública, por meio de inspeções, orientações, atendimento de denúncias e aplicação das medidas administrativas cabíveis quando constatadas infrações de sua competência.
Procurada pelo Fala Cidade por meio da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar não havia encaminhado resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
