A Câmara Municipal de Marília aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (26), a denúncia contra o vereador agente federal Junior Féfin (União Brasil) e a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar os fatos que motivaram o pedido.
A decisão marca o início de um procedimento que poderá resultar na cassação do mandato parlamentar, caso a comissão conclua pela existência de infrações que justifiquem a medida e o plenário delibere nesse sentido. A votação ocorreu durante sessão ordinária acompanhada por representantes de entidades de defesa e combate à violência contra a mulher, que lotaram as galerias do Legislativo.
Com a aprovação da denúncia, os vereadores realizaram o sorteio dos três integrantes responsáveis pela condução dos trabalhos. A vereadora Professora Daniela (PL) foi escolhida para presidir a comissão, enquanto Fabiana Camarinha (Podemos) assumirá a relatoria.
O vereador Mauro Cruz (Solidariedade) completa o colegiado. A composição reúne duas mulheres e um homem em um procedimento que deverá observar as garantias legais, o direito de defesa e a apuração dos fatos apresentados na denúncia.
Prazo de 90 dias
Os trabalhos da Comissão Processante devem começar oficialmente a partir desta quarta-feira (28), após a publicação do ato correspondente pela presidência da Câmara Municipal. A partir da instauração formal, o colegiado terá prazo de 90 dias para concluir a análise e apresentar o relatório final, com indicação pela cassação do mandato ou pelo arquivamento do processo. A recomendação da comissão, entretanto, não representa, por si só, a decisão definitiva sobre a permanência do parlamentar no cargo.
Féfin não compareceu à sessão desta segunda-feira. Para a votação, foi substituído pelo suplente Fernandão do Guincho, também do União Brasil, que tomou posse exclusivamente para participar dos trabalhos legislativos daquele dia. A ausência do titular não impediu a apreciação da denúncia nem a aprovação unânime de sua admissibilidade pelos vereadores presentes.
O caso amplia o histórico de denúncias envolvendo o parlamentar na Câmara de Marília. Desde o início de seu primeiro mandato, em 2021, Féfin já havia sido alvo de três denúncias que chegaram ao Legislativo, todas arquivadas.
