A Prefeitura de Marília prorrogou para 9 de dezembro a sessão pública da concorrência destinada à concessão administrativa dos serviços de iluminação pública e à implantação de uma estrutura integrada de monitoramento urbano.
O termo de prorrogação foi publicado na manhã deste sábado (24) no Diário Oficial do Município. Inicialmente prevista para 7 de dezembro, às 9h, a sessão foi transferida para uma quarta-feira, no mesmo horário e local, na Secretaria Municipal de Suprimentos, na avenida Santo Antônio, 2.377, no bairro Somenzari.
O valor total estimado da contratação é de R$ 176,82 milhões, com prazo contratual de 30 anos. O processo licitatório prevê a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da infraestrutura de iluminação pública, além da implantação e da gestão de soluções tecnológicas de monitoramento urbano, incluindo um Centro de Controle Operacional (CCO/COI) e a infraestrutura associada.
Mudança de expediente
A justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura para a mudança considera o feriado municipal de 8 de dezembro, uma terça-feira, e a possibilidade de suspensão do expediente na segunda-feira anterior, justamente na data originalmente marcada para a concorrência.
Segundo o documento, a realização da sessão nesse período poderia dificultar o deslocamento e a participação das empresas interessadas, especialmente diante da complexidade do objeto e da exigência de entrega presencial e conjunta de quatro envelopes, identificados pelas letras A, B, C e D.
O secretário municipal de Infraestrutura, Luis Fernando Teixeira, recomendou a reavaliação da data com o objetivo de assegurar maior competitividade ao certame e ampliar as condições de participação dos interessados. A alteração, portanto, foi formalizada como uma medida de organização do procedimento licitatório, sem mudança das regras centrais da contratação.
Com a nova data, os quatro envelopes deverão ser entregues presencialmente até as 9h de 9 de dezembro, no mesmo endereço indicado no edital. O termo também estabelece que os prazos para pedidos de esclarecimentos e eventuais impugnações sejam contados com base na nova data da sessão pública.
A prorrogação não modifica o valor estimado, o prazo de 30 anos, o critério de julgamento pelo menor valor da contraprestação mensal máxima ou as demais exigências previstas no edital. Permanecem inalteradas, entre outras condições, as regras de participação, habilitação, garantia de proposta, apresentação das propostas econômicas e realização da prova de conceito.
Novo modelo de concessão
A concorrência será realizada na modalidade presencial, com inversão de fases e modo de disputa fechado. A inversão de fases altera a sequência convencional de análise do procedimento, conforme as regras estabelecidas no edital, enquanto o julgamento pelo menor valor da contraprestação mensal máxima define o parâmetro econômico para a seleção da proposta vencedora.
A dimensão financeira e a duração prevista tornam a licitação relevante para a gestão municipal de longo prazo. Além da iluminação das vias e dos espaços públicos, o projeto incorpora uma estrutura de monitoramento urbano e um centro de controle, ampliando o alcance da concessão para além da substituição e manutenção de luminárias. A efetiva extensão dos serviços, os investimentos e as obrigações da futura concessionária deverão ser acompanhados a partir das condições detalhadas no edital e de eventual contrato firmado.
O termo determina ainda a divulgação da prorrogação nos mesmos canais previstos para a publicação inicial do edital, incluindo o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o Diário Oficial do Estado de São Paulo e o site oficial do município, conforme a legislação aplicável às licitações públicas.
A mudança de calendário não representa, por si só, alteração do projeto ou do custo estimado. O próximo marco do processo será a sessão pública de 9 de dezembro, quando deverão ser recebidos os envelopes das empresas interessadas, observadas as condições estabelecidas pela Prefeitura.
