Uma reportagem publicada nesta segunda-feira (19) pelo portal UOL voltou a destacar o questionamento sobre o uso de recursos públicos da Saúde e da Educação de Marília para o pagamento dos shows do cantor Gusttavo Lima e da dupla Maiara & Maraisa, contratados para a 1ª AgroFood Show, realizada em setembro. O caso é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que pede a anulação dos contratos e a devolução dos valores aos cofres municipais.
Assinada pelo colunista Rogério Gentile, a reportagem informa que, segundo os documentos do processo, a Prefeitura remanejou R$ 1,5 milhão do orçamento da Saúde e R$ 170 mil da Educação para viabilizar as apresentações. Os contratos somam R$ 2,254 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para Gusttavo Lima e R$ 754 mil para Maiara & Maraisa.
A Promotoria sustenta que a destinação dos recursos para os shows ocorreu em um cenário de dificuldades financeiras do município. Na ação, o promotor Rodrigo de Moraes Molaro aponta que Marília registrava déficit superior a R$ 16 milhões em junho de 2026 e questiona a retirada de dotações destinadas a serviços essenciais para custear as apresentações.
Processo continua na Justiça
A ação tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília e ainda não teve julgamento definitivo. O Ministério Público questiona a legalidade das despesas e solicita que os contratos sejam anulados, com a restituição dos recursos utilizados.
O caso já passou por decisões judiciais relacionadas à tentativa de impedir os pagamentos. Em 14 de setembro, a Justiça de Marília negou o pedido de liminar apresentado pelo MP para suspender os desembolsos. Dois dias depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu inicialmente uma medida para suspender os pagamentos, mas a decisão foi posteriormente revista pelo desembargador responsável, após pedido de reconsideração da Prefeitura.
As decisões sobre as medidas urgentes não encerraram a ação nem representam julgamento definitivo sobre a legalidade dos contratos. A discussão sobre o uso do dinheiro público permanece submetida à análise judicial.
Prefeitura defende legalidade
Em manifestação apresentada no processo, a Prefeitura de Marília sustentou que o remanejamento orçamentário observou os requisitos legais e afirmou que o município cumpre as obrigações de gastos mínimos nas áreas da Saúde e da Educação.
A administração municipal também defendeu a realização do evento como uma iniciativa de desenvolvimento econômico, com potencial de estimular o agronegócio, a gastronomia, o comércio e o turismo de negócios na região. Sobre a situação fiscal, atribuiu o desequilíbrio financeiro à gestão anterior e afirmou adotar medidas para recuperar as contas públicas.
As empresas responsáveis pelos shows também defenderam a legalidade das contratações. A Balada Eventos e Produções, responsável pelo show de Gusttavo Lima, declarou que o valor contratado abrange despesas de produção, hospedagem, logística e pagamento dos profissionais envolvidos, além da apresentação artística.
Já a Show Completo Produções Artísticas, responsável por Maiara & Maraisa, afirmou que a contratação foi regular e que eventuais questionamentos sobre o remanejamento orçamentário devem ser dirigidos à administração municipal.
Caso envolve gastos de R$ 2,254 milhões
A contratação dos artistas tornou-se objeto de questionamento após a formalização dos acordos para a programação da AgroFood Show, evento realizado em setembro. A ação do Ministério Público contesta a utilização de recursos municipais para custear as apresentações e também questiona as prioridades orçamentárias da administração.
A reportagem do UOL destaca ainda a proximidade política do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) com o senador Flávio Bolsonaro (PL), a quem o chefe do Executivo municipal declarou apoio para a disputa presidencial.
Até a publicação da reportagem, nesta segunda-feira (19), o processo permanecia sem julgamento definitivo. Assim, os argumentos apresentados pelo Ministério Público e as justificativas da Prefeitura e das empresas contratadas ainda dependem da apreciação judicial.
